Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 839/2018

06/03/2018

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 608, de 24 de novembro de 2008 que “Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, criando cargos nas diversas Unidades Gestoras do Município, na forma que indica”, e dá outras providências.

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