Licitações

DISPENSA: 01.06.01/2017 - Exercício: 2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 10/01/2017
Data da publicação aviso: 06/01/2017

Local da abertura

Av. São Cristóvão, Nº 215 - Centro - CEP 62.740-000 CNPJ: 07.387.509/0001-88 Comissão Permanente de Licitação
Data da abertura: 10/01/2017
Hora da abertura: 13:40

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE DE MATÉRIAS LEGAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE.

Motivo da escolha do fornecedor

A razão desta contratação emergencial encontra-se devidamente justificada pelo fato de que a administração irá realizar processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para contratação dos serviços em tela, que atenderá a necessidade das Unidades Administrativas no que concerne ao objeto em pauta. Salienta-se ainda que devido o município encontrar-se em situação administrativa e financeira crítica, caracterizando estado emergencial, conforme Lei Municipal nº790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, sendo necessário a ampla divulgação nos meios de publicações oficiais torna-se impossível lançar, julgar e homologar um processo dessa natureza, em apenas alguns dias, ficando, portanto justificado o presente procedimento administrativo, tendo em vista que a ampla divulgação de publicidade seja necessários para implantação de diversas ações administrativas não poderem parar, enquanto perdurarem os prazos com processo licitatório.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa teve como base os preços pesquisados por estes Gestores, tendo em vista o caráter de urgência da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa HEDELITA NOGUEIRA VIERA- EIRELI, que ofertou o menor preço global para prestação dos serviços compatível com a realidade mercadológica, conforme proposta anexada aos autos deste processo, com o seguinte valor global: 7.610,00 (Sete Mil e Seiscentos e Dez Reais).

Fundamentação legal

A dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, justifica-se ante o exposto, pela obediência ao princípio da continuidade do serviço público, bem como da supremacia do interesse público, e a todos os requisitos exigidos pôr Lei para este dispositivo.

Formas de publicações

10/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
        Ordenador: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
        Ordenador: FABIO FREITAS DE SOUSA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
        Ordenador: CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
        Ordenador: RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170005 10/01/2017 DISPENSA HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 2.024,00
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20170002 10/01/2017 DISPENSA HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 1.804,00
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20170003 10/01/2017 DISPENSA HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 1.850,00
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20170004 10/01/2017 DISPENSA HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 1.932,00
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20170005 10/01/2017 DISPENSA HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA EIRELI 2.024,00
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