Licita√ß√Ķes

DISPENSA: 02.01.01/2017 - Exercício: 2017 - FECHADA

Mais informa√ß√Ķes

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 03/02/2017
Data da publicação aviso: 03/02/2017

Local da abertura

Av. S√£o Crist√≥v√£o, N¬ļ 215 - Centro - CEP 62.740-000 CNPJ: 07.387.509/0001-88 Comiss√£o Permanente de Licita√ß√£o
Data da abertura: 03/02/2017
Hora da abertura: 14:30

Objeto da licitação

AQUISI√á√ÉO DE G√äNEROS ALIMENT√ćCIOS DESTINADOS, √Ä ALIMENTA√á√ÉO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE P√öBLICA DE ENSINO INFANTIL CRECHE E PR√Č-ESCOLA (PNAC E PNAP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAE), PROGRAMA MAIS EDUCA√á√ÉO, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) REFERENTE A 02 MESES.

Motivo da escolha do fornecedor

A raz√£o desta contrata√ß√£o emergencial se encontra devidamente justificada pela urg√™ncia da aquisi√ß√£o do objeto em quest√£o gerado pela imprevisibilidade dos prazos no certame licitat√≥rio para a aquisi√ß√£o do objeto em pauta. Referida aquisi√ß√£o encontra, tamb√©m, guarida, no Princ√≠pio da Continuidade do Servi√ßo P√ļblico, haja vista, que o interesse p√ļblico s√≥ ser√° atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Educa√ß√£o adquirir os produtos aliment√≠cios requisitados, evitando, assim, deixar os alunos das escolas e creches municipais sem a merenda escolar t√£o necess√°ria ao seu desenvolvimento f√≠sico e intelectual. Informamos, ainda, que esta Secretaria j√° providenciou processo licitat√≥rio para a aquisi√ß√£o dos g√™neros aliment√≠cios da merenda escolar para o ano de 2017. Entretanto, a modalidade cab√≠vel √© a Preg√£o, cujas formalidades demandam prazos mais extensos em todas as suas fases, inclusive desde a emiss√£o a abertura, estando ainda em andamento o processo. Deste modo, pela imprevisibilidade dos prazos processuais n√£o podem os alunos da rede escolar municipal aguardar a finaliza√ß√£o de tal processo, sob pena de se estar prejudicando o sistema educacional municipal.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na pr√©via pesquisa de pre√ßos efetivada para a realiza√ß√£o desta dispensa, entre as empresas cadastradas neste munic√≠pio. A raz√£o da op√ß√£o em se contratar a empresa: CLEONICE ALEXANDRE GOMES - ME, Inscrita no CNPJ N¬ļ 05.778.447/0001-00, foi por ela ser a que cotou o menor pre√ßo compat√≠vel com a realidade mercadol√≥gica. O pre√ßo proposto por esta empresa para a contrata√ß√£o direta, est√° dispostos abaixo: O valor global desta dispensa √© de R$ 146.424,40 (Cento e Quarenta e Seis Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta Centavos);

Fundamentação legal

A imprevisibilidade √© considerado requisito vital para a caracteriza√ß√£o da contrata√ß√£o emergencial, segundo o disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei multicitada. Pelo exposto, n√£o resta d√ļvidas que s√£o imprevis√≠veis os fatos que podem ocorrer no transcorrer da licita√ß√£o, tornando quase imposs√≠vel, desta forma, a previs√£o do t√©rmino dos trabalhos relativos ao processo em pauta. Por conseguinte, t√£o longa demora no andamento do processo, gera a necessidade dessa compra emergencial, pelas raz√Ķes citadas, que com certeza atendem a todos os requisitos exigidos para essa dispensa de licita√ß√£o, prevista no inciso IV, do art. 24 da Lei de Licita√ß√Ķes

Formas de publica√ß√Ķes

03/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Respons√°veis

Pregoeiro/Presidente da Comiss√£o: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação: TIAGO DA SILVA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA

√ďrg√£os

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
        Ordenador: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA

Contratos Vinculados/Vencedores

N√ļmero Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170043 03/02/2017 DISPENSA CLEONICE ALEXANDRE GOMES - ME 146.424,40
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