Licitações

DISPENSA: 02.01.01/2017 - Exercício: 2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 03/02/2017
Data da publicação aviso: 03/02/2017

Local da abertura

Av. São Cristóvão, Nº 215 - Centro - CEP 62.740-000 CNPJ: 07.387.509/0001-88 Comissão Permanente de Licitação
Data da abertura: 03/02/2017
Hora da abertura: 14:30

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS, À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL CRECHE E PRÉ-ESCOLA (PNAC E PNAP), ENSINO FUNDAMENTAL (PNAE), PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) REFERENTE A 02 MESES.

Motivo da escolha do fornecedor

A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão gerado pela imprevisibilidade dos prazos no certame licitatório para a aquisição do objeto em pauta. Referida aquisição encontra, também, guarida, no Princípio da Continuidade do Serviço Público, haja vista, que o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Educação adquirir os produtos alimentícios requisitados, evitando, assim, deixar os alunos das escolas e creches municipais sem a merenda escolar tão necessária ao seu desenvolvimento físico e intelectual. Informamos, ainda, que esta Secretaria já providenciou processo licitatório para a aquisição dos gêneros alimentícios da merenda escolar para o ano de 2017. Entretanto, a modalidade cabível é a Pregão, cujas formalidades demandam prazos mais extensos em todas as suas fases, inclusive desde a emissão a abertura, estando ainda em andamento o processo. Deste modo, pela imprevisibilidade dos prazos processuais não podem os alunos da rede escolar municipal aguardar a finalização de tal processo, sob pena de se estar prejudicando o sistema educacional municipal.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização desta dispensa, entre as empresas cadastradas neste município. A razão da opção em se contratar a empresa: CLEONICE ALEXANDRE GOMES - ME, Inscrita no CNPJ Nº 05.778.447/0001-00, foi por ela ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta, está dispostos abaixo: O valor global desta dispensa é de R$ 146.424,40 (Cento e Quarenta e Seis Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais e Quarenta Centavos);

Fundamentação legal

A imprevisibilidade é considerado requisito vital para a caracterização da contratação emergencial, segundo o disposto no inciso IV, do art. 24, da Lei multicitada. Pelo exposto, não resta dúvidas que são imprevisíveis os fatos que podem ocorrer no transcorrer da licitação, tornando quase impossível, desta forma, a previsão do término dos trabalhos relativos ao processo em pauta. Por conseguinte, tão longa demora no andamento do processo, gera a necessidade dessa compra emergencial, pelas razões citadas, que com certeza atendem a todos os requisitos exigidos para essa dispensa de licitação, prevista no inciso IV, do art. 24 da Lei de Licitações

Formas de publicações

03/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação: TIAGO DA SILVA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
        Ordenador: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170043 03/02/2017 DISPENSA CLEONICE ALEXANDRE GOMES - ME 146.424,40
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