Licitações

DISPENSA: 01.10.01/2017/2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 12/01/2017
Data da publicação aviso: 12/01/2017

Local da abertura

Av. São Cristóvão, Nº 215 - Centro - CEP 62.740-000 CNPJ: 07.387.509/0001-88 Comissão Permanente de Licitação
Data da abertura: 12/01/2017
Hora da abertura: 09:30

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLETA, LIMPEZA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE.

Motivo da escolha do fornecedor

A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência do objeto em questão, devido o Município necessitar urgentemente de providências no que diz respeito da coleta de resíduos de todos os tipos, nas Ruas da Sede e Distritos do Município, conforme bem como o Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada, o que representa risco comprovado à saúde de pessoas com a proliferação de doenças e demais riscos decorrentes do acúmulo de lixo. Referido objeto encontra, também, guarida, no Princípio da Continuidade do Serviço Público e da Supremacia do interesse público, haja vista, que o interesse público só será atendido satisfatoriamente, neste caso, se a Secretaria De Obras, Infraestrutura E Controle Urbano deste Município fizer a contratação emergencial da prestação de serviços de limpeza, coleta e transporte dos resíduos sólidos retro mencionado.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, tendo em vista o caráter de urgência da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa PATROL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, devidamente cadastrada em nosso município e com capacidade técnica para o desenvolvimento dos trabalhos neste município, que ofertou o menor preço para o serviço, compatível com a realidade mercadológica, conforme proposta anexada aos autos deste processo:

Fundamentação legal

A dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, justifica-se ante o exposto, pela obediência, em especial, ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação provisória, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Formas de publicações

12/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação: RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
        Ordenador: RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170011 12/01/2017 DISPENSA PATROL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - EPP 360.960,00
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20170011 04/04/2017 DISPENSA PATROL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - EPP 360.960,00
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20170011 03/04/2017 DISPENSA PATROL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - EPP 451.200,00
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20170011 09/05/2017 DISPENSA PATROL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - EPP 451.200,00
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Prefeitura Municipal de Itapiuna

LOCALIZAÇÃO

 Av. São Cristóvão, nº 215 Centro

 Tel. (88) 3431-1306 ou (88) 3431-1210

 

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