LicitaçÔes

DISPENSA: 01.10.01/2017 - ExercĂ­cio: 2017 - FECHADA

Mais informaçÔes

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 12/01/2017
Data da publicação aviso: 12/01/2017

Local da abertura

Av. SĂŁo CristĂłvĂŁo, NÂș 215 - Centro - CEP 62.740-000 CNPJ: 07.387.509/0001-88 ComissĂŁo Permanente de Licitação
Data da abertura: 12/01/2017
Hora da abertura: 09:30

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA COLETA, LIMPEZA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE.

Motivo da escolha do fornecedor

A razĂŁo desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgĂȘncia do objeto em questĂŁo, devido o MunicĂ­pio necessitar urgentemente de providĂȘncias no que diz respeito da coleta de resĂ­duos de todos os tipos, nas Ruas da Sede e Distritos do MunicĂ­pio, conforme bem como o Decreto Emergencial NÂș 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nÂș. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada, o que representa risco comprovado Ă  saĂșde de pessoas com a proliferação de doenças e demais riscos decorrentes do acĂșmulo de lixo. Referido objeto encontra, tambĂ©m, guarida, no PrincĂ­pio da Continuidade do Serviço PĂșblico e da Supremacia do interesse pĂșblico, haja vista, que o interesse pĂșblico sĂł serĂĄ atendido satisfatoriamente, neste caso, se a Secretaria De Obras, Infraestrutura E Controle Urbano deste MunicĂ­pio fizer a contratação emergencial da prestação de serviços de limpeza, coleta e transporte dos resĂ­duos sĂłlidos retro mencionado.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prĂ©via pesquisa de mercado, tendo em vista o carĂĄter de urgĂȘncia da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa PATROL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, devidamente cadastrada em nosso municĂ­pio e com capacidade tĂ©cnica para o desenvolvimento dos trabalhos neste municĂ­pio, que ofertou o menor preço para o serviço, compatĂ­vel com a realidade mercadolĂłgica, conforme proposta anexada aos autos deste processo:

Fundamentação legal

A dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei n.Âș 8.666/93, justifica-se ante o exposto, pela obediĂȘncia, em especial, ao PrincĂ­pio da Continuidade do Serviço PĂșblico, que por sua vez, viabiliza a contratação provisĂłria, tornando o caso em questĂŁo, dentro das exigĂȘncias requeridas por este dispositivo.

Formas de publicaçÔes

12/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

ResponsĂĄveis

Pregoeiro/Presidente da ComissĂŁo: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsåvel pela Informação: FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
ResponsĂĄvel pelo Parecer TĂ©cnico JurĂ­dico: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsåvel pela Ratificação: RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
        Ordenador: RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO

Contratos Vinculados/Vencedores

NĂșmero Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170011 12/01/2017 DISPENSA PATROL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - EPP 360.960,00
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20170011 04/04/2017 DISPENSA PATROL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - EPP 360.960,00
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20170011 03/04/2017 DISPENSA PATROL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - EPP 451.200,00
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20170011 09/05/2017 DISPENSA PATROL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA - EPP 451.200,00
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