Licitações

DISPENSA: 01.11.01/2017 - Exercício: 2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 13/01/2017
Data da publicação aviso: 13/01/2017

Local da abertura

Av. São Cristóvão, Nº 215 - Centro - CEP 62.740-000 CNPJ: 07.387.509/0001-88 Comissão Permanente de Licitação
Data da abertura: 13/01/2017
Hora da abertura: 11:00

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE.

Motivo da escolha do fornecedor

A razão desta contratação emergencial encontra-se devidamente justificada pelo fato de que a administração irá realizar processo licitatório na modalidade Adequada para contratação dos serviços em tela, que atenderá a necessidade das Unidades Administrativas no que concerne ao objeto em pauta. Salienta-se ainda que devido o município encontrar-se em situação administrativa e financeira crítica, caracterizando estado emergencial, conforme Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada, torna-se impossível lançar, julgar e homologar um processo dessa natureza, em apenas alguns dias, ficando, portanto justificado o presente procedimento administrativo, tendo em vista seja necessário a implantação de diversas ações administrativas que não poderem parar, enquanto perdurarem os prazos com processo licitatório.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa teve como base os preços pesquisados por estes Gestores, tendo em vista o caráter de urgência da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa CONASP – CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA ,que ofertou o menor preço global para prestação dos serviços compatível com a realidade mercadológica, conforme proposta anexada aos autos deste processo, com o seguinte valor global: R$ 118.500,00 (Cento e Dezoito Mil e Quinhentos Reais).

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada.

Formas de publicações

13/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação: AURILENE LUCIANO DE ARAUJO

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
        Ordenador: AURILENE LUCIANO DE ARAUJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
        Ordenador: AURILENE LUCIANO DE ARAUJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
        Ordenador: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
        Ordenador: FABIO FREITAS DE SOUSA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
        Ordenador: CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES
PREVIDÊNCIA
        Ordenador: FRANCISCA IVONETE DE LIMA PEREIRA

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170023 13/01/2017 DISPENSA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 118.500,00
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20170021 13/01/2017 DISPENSA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 12.900,00
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20170022 13/01/2017 DISPENSA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 16.500,00
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20170023 13/01/2017 DISPENSA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 30.600,00
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20170024 13/01/2017 DISPENSA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 29.400,00
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20170025 13/01/2017 DISPENSA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 24.000,00
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20170026 13/01/2017 DISPENSA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5.100,00
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Prefeitura Municipal de Itapiuna

LOCALIZAÇÃO

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