Licitações

DISPENSA: 01.18.01/2017 - Exercício: 2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 19/01/2017
Data da publicação aviso: 19/01/2017

Local da abertura

Av. São Cristóvão, Nº 215 - Centro - CEP 62.740-000 CNPJ: 07.387.509/0001-88 Comissão Permanente de Licitação
Data da abertura: 19/01/2017
Hora da abertura: 13:00

Objeto da licitação

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE ITAPIÚNA.

Motivo da escolha do fornecedor

A razão desta contratação emergencial encontra respaldo no fato de que, a situação municipal se encontra calamitosa nos diversos setores, conforme Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada, além de os serviços dependentes do objeto em questão, necessários ao atendimento da necessidade pública, não poderem ser paralisados, pois acarretaria prejuízos ao interesse público. Informamos que estas unidades orçamentárias já estão tomando as providências necessárias à realização do devido processo administrativo para a aquisição de combustíveis para o ano 2017. Entretanto, devido a obrigatoriedade das formalidades a serem cumpridas, pertinentes ao planejamento anual das demandas municipais, e a cada modalidade de licitação, o processo ainda se encontra em andamento, gerando a necessidade de ser suprida a compra de combustíveis, nesse ínterim, através da contratação emergencial , enquanto se processa a licitação regularizadora da situação em comento.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado que foi realizada, conforme relação em anexo. A empresa a ser contratada é a Empresa MARIA ALZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP, Inscrita no CNPJ Nº 35.083.294/0001-47, que cotou o menor preço condizente com o mercado. O preço desta dispensa é de R$ 522.357,50 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).

Fundamentação legal

A dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, justifica-se, ante o exposto, pela obediência, em especial, ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação provisória, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Formas de publicações

19/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação: TIAGO DA SILVA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação: AURILENE LUCIANO DE ARAUJO

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
        Ordenador: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
        Ordenador: FABIO FREITAS DE SOUSA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
        Ordenador: CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
        Ordenador: RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170027 19/01/2017 DISPENSA MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 70.250,00
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20170030 19/01/2017 DISPENSA MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 129.850,00
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20170031 19/01/2017 DISPENSA MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 10.407.250,00
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20170028/20170029 19/01/2017 DISPENSA MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 218.185,00
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20170030 04/02/2017 DISPENSA MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 129.850,00
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20170028/20170029 04/03/2017 DISPENSA MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 218.185,00
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20170027 04/03/2017 DISPENSA MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 70.250,00
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20170031 04/03/2017 DISPENSA MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 10.407,00
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