Licitações

DISPENSA: 03.06.02/2017 - Exercício: 2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 07/03/2017
Data da publicação aviso: 06/03/2017

Local da abertura

Av. São Cristóvão, Nº 215 - Centro - CEP 62.740-000 CNPJ: 07.387.509/0001-88 Comissão Permanente de Licitação
Data da abertura: 07/03/2017
Hora da abertura: 10:00

Objeto da licitação

LOCAÇÃO DE 01(UM) IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, RUA CORONEL JOÃO VIANA, Nº 100B, CENTRO, ITAPIUNA - CEARA, O QUAL FICARA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPIAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA-CE.

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha recair no imóvel de propriedade da Sra. MARCELO FERNANDES SILVA ARAUJO, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento da Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, situado na Rua Coronel João Viana, N°100, Centro, Itapiúna – Ce, o qual ficará vinculado a esta Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Desta forma, nos termos do Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é dispensável.

Justificativa do preço

O preço cobrado para o desempenho de suas atividades foi de R$ 500,00 (quinhentos reais), mensais, tendo o Engenheiro feito sua análise de acordo com o mercado e comparado com a proposta comercial do proprietário do imóvel. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município. Assim, diante do exposto, emito a presente Declaração de Dispensa a seguir:

Fundamentação legal

O presente instrumento possui supedâneo na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 03.06.02/2017, baseada no inciso X, artigo 24, c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 ao disposto na lei nº 8.245/91, e ao disposto na Lei Municipal nº 1.965/2009.

Formas de publicações

06/03/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO

Órgãos

SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
        Ordenador: CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170064 07/03/2017 DISPENSA MARCELO FERNANDES SILVA ARAUJO 5.000,00
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