Licitações

DISPENSA: 01.19.01/2017 - Exercício: 2017 - FECHADA

Mais informações

Tipo: MENOR PREÇO
Data do processo de dispensa: 24/01/2017
Data da publicação aviso: 24/01/2017

Local da abertura

Av. São Cristóvão, Nº 215 - Centro - CEP 62.740-000 CNPJ: 07.387.509/0001-88 Comissão Permanente de Licitação
Data da abertura: 24/01/2017
Hora da abertura: 13:00

Objeto da licitação

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE NUTRICIONISTA PARA ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE.

Motivo da escolha do fornecedor

A razão desta contratação emergencial encontra respaldo no fato de que, a situação municipal se encontra calamitosa nos diversos setores, conforme Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada, além de os serviços dependentes do objeto em questão, necessários ao atendimento da secretaria gestora, não poderem ser paralisados, pois acarretaria prejuízos ao interesse público. Informamos que esta unidade orçamentária já está tomando as providências necessárias à realização do devido processo administrativo para a contratação dos serviços em tela para o ano 2017. Entretanto, devido a obrigatoriedade das formalidades a serem cumpridas, pertinentes ao planejamento anual das demandas municipais, e a cada modalidade de licitação, o processo ainda se encontra em andamento, gerando a necessidade de ser contratado tal serviço, que desenvolverá a elaboração do cardápio da merenda escolar, que se faz necessário para o inicio das aulas do ano letivo, nesse ínterim, através da contratação emergencial , enquanto se processa a licitação regularizadora da situação em comento.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa teve como base os preços pesquisados por este Gestor, tendo em vista o caráter de urgência da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu na pessoa da PRISCILLA BRYNA MOREIRA DE SOUSA, Nutricionista registrada no CRN Nº 11139, que ofertou o menor preço mensal para prestação dos serviços compatível com a realidade mercadológica, conforme proposta anexada aos autos deste processo, com o seguinte valor mensal: R$ 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos Reais).

Fundamentação legal

A dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, justifica-se ante o exposto, pela obediência ao princípio da continuidade do serviço público, bem como da supremacia do interesse público, e a todos os requisitos exigidos pôr Lei para este dispositivo.

Formas de publicações

24/01/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GETORA

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação: FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA

Órgãos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
        Ordenador: FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA

Contratos Vinculados/Vencedores

Número Data Modalidade Credor/Vencedor Valor
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20170032 31/03/2017 DISPENSA PRICILLA BRYNA MOREIRA DE SOUSA 8.100,00
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20170032 24/01/2017 DISPENSA PRICILLA BRYNA MOREIRA DE SOUSA 8.100,00
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