Perguntas e Respostas

Toda informação produzida ou gerenciada pelo governo Ă© pĂșblica?

Como princĂ­pio geral, sim, salvaguardando-se as informaçÔes pessoais e as exceçÔes previstas na lei. A informação produzida pelo setor pĂșblico deve estar disponĂ­vel a quem este serve, ou seja, Ă  sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. DaĂ­ a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informaçÔes sĂŁo reservadas e por quanto tempo.