Perguntas e Respostas

Toda informa√ß√£o produzida ou gerenciada pelo governo √© p√ļblica?

Como princ√≠pio geral, sim, salvaguardando-se as informa√ß√Ķes pessoais e as exce√ß√Ķes previstas na lei. A informa√ß√£o produzida pelo setor p√ļblico deve estar dispon√≠vel a quem este serve, ou seja, √† sociedade, a menos que esta informa√ß√£o esteja expressamente protegida. Da√≠ a necessidade de regulamenta√ß√£o, para que fique claro quais informa√ß√Ķes s√£o reservadas e por quanto tempo.

Prefeitura Municipal de Itapiuna

LOCALIZAÇÃO

 Av. S√£o Crist√≥v√£o, n¬ļ 215 Centro

 (88)3431-1306 ou (88)3431-1210

 gabinete.itapiuna@yahoo.com

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