Perguntas e Respostas

O que ocorre se o cidadão solicitar uma informação não existente?

A Entidade Pública não é obrigada a produzir uma informação inexistente, devendo apenas disponibilizar os dados que possui.

Prefeitura Municipal de Itapiuna

LOCALIZAÇÃO

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 (88)3431-1306 ou (88)3431-1210

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