Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1159,1026,2026-07-30,"Diretrizes para o Orçamento 2027",2026,"LEI MUNICIPAL"
1150,1025,2026-07-16,"DISCIPLINA O INSTITUTO DA CESSÃO E DA PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIÚNA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1146,1024,2026-07-14,"Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Vacinação nas Escolas, a Estratégia Municipal de Vacinação Extramuros e a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação atualizado para matrícula escolar no âmbito do Município de Itapiúna, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1135,1023,2026-07-03,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1145,1022,2026-06-24,"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1104,1021,2026-05-07,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PROFESSORA MARIA RISALVA PAIXÃO FREITAS NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1090,1020,2026-02-23,"Estabelece o reajuste da tabela salarial do magistério do município de Itapiúna para o exercício de 2026, definindo o piso salarial dos profissionais da educação e atualizando os valores de vencimentos, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1089,1019,2026-02-23,"Trata da atualização do valor do salário-mínimo aplicado aos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1088,1018,2026-02-23,"Dispõe sobre o reajuste da remuneração mensal dos servidores públicos municipais de Itapiúna cujos vencimentos sejam inferiores ao salário-mínimo nacional vigente, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1076,1017,2025-12-23,"ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 636/2009, A QUAL TRATA DO PROGRAMA MÚSICA E CIDADANIA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1075,1016,2025-12-23,"INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA SAÚDE DO HOMEM DO CAMPO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1074,1015,2025-12-23,"PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DISCRIMINADOS EM LEI, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1073,1014,2025-12-23,"INSTITUIÇÃO DA FEIRA ANUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1071,1013,2025-12-22,"Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Itapiúna | Fundo e Cadastro Municipal | Revoga a Lei Municipal n°690/2012 | Outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1062,1012,2025-11-21,"Altera a Lei Complementar n° 914 de 6 de dezembro de 2021, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1055,1011,2025-11-18,"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1051,1010,2025-10-27,"Autoriza o Município de Itapiúna a participar do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Maciço de Baturité, ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Chorozinho, Guaiúba, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia e Redenção, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1036,1009,2025-09-17,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1033,1008,2025-09-17,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1031,1006,2025-08-25,"Institui a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"