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08-SET-2021

Distribuição dos recursos do Fundef

#GABINETE POR MARCELINO 08 DE SETEMBRO DE 2021 0

Estivemos na segunda-feira, 06/09/2021, reunidos no escritório da CIVITAS empresa que iniciou as tratativas em relação a metodologia e sobre a divisão dos valores obtidos judicial do extinto FUNDEF, onde nesse momento se fizeram presente o Prefeito Dário Coelho e os representantes dos professores municipais, que restou decidido por todos os seguintes assuntos:

1 - A distribuição dos recursos será de maneira proporcional à carga horária e ao salário de referência do servidor contratado e efetivo relativos ao ano 2006;

2 - Será formada a comissão para análise dos procedimentos e das divulgações;

3 - Serão dados os seguintes prazos para os procedimentos:

3.1 - Regulamentação e divulgação da comissão até o dia 13/09/21;

3.2 - Divulgação dos quantitativos de cargas horárias trabalhadas até o dia 17/09/21;

3.3 - Abertura do prazo para eventuais reclamações no dia 20/09/21 (5 dias úteis);

3.4 - Abertura do prazo para análise pela comissão das reclamações recebidas no dia 27/09/21 (15 dias úteis);

3.5 - Divulgação dos quantitativos definitivos de cargas horárias no dia 19/10/21;

3.6 - Confecção de folha de pagamento e realização do mesmo até o dia 10/11/21.

Assim encerramos a reunião e estamos retomando os trabalhos para cumprir o acordado.