Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
871 | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
www.itapiuna.ce.gov.brEmitido dia 06/05/2024 às 09:50:03 |