| | 16/04/2024 | Resultado final do edital de credenciamento das entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares que estão habilitadas a participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Portaria 138/2023 Cozinha comunitárias e solidarias (Ceará Sem Fome) no Município de Itapiúna. | 2024 | EDITAL |
| | 13/03/2024 | DISPÕE DA APROVAÇÃO DE RECOMENDAÇÃO VISANDO SOLUÇÕES PARA A PROBLEMÁTICA DE CRIAÇÃO DE PORCOS NA SEDE E DISTRITOS DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 23/02/2024 | RELATÓRIO DE DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS | 2024 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 01 | 22/02/2024 | RESULTADO FINAL DE MÉRITO CULTURAL DO PROJETO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL E ARTES DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE | 2023 | EDITAL |
| | 07/02/2024 | A Prefeitura Municipal de Itapiúna, por meio de sua Secretaria de Cultura, no exercício de suas atribuições legais e considerando a transparência do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023, que trata de recursos provenientes da Lei Federal Paulo Gustavo, resolve divulgar o RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE TÉCNICA DO MÉRITO CULTURAL. | 2024 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 07/02/2024 | | 2023 | BALANÇO GERAL CONSOLIDADO |
| | 10/01/2024 | DISPÕE DE APROVAÇÃO E CREDENCIAMENTO DE APTIDÃO E EFETIVIDADE DE FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE CARNAUBINHA DOS BEZERRAS E DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-ADCBI PARA INTEGRAR O PAA - CONAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 10/01/2024 | DISPÕE DE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DO ANO DE 2024 PARA REUNIÕES/ASSEMBLÉIAS DO CONDEMA DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 10/01/2024 | DISPÕE DA ALTERAÇÃO DE APROVAÇÕES NA COMPOSIÇÃO DO CONDEMA DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 01 | 18/12/2023 | COMUNICA A CANDIDATA CLASSIFICÁVEL NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, TENDO EM VISTA A SENTENÇA JUDICIAL PROLATADA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0200014-81.8.06.0056. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 22/11/2023 | Edital de Chamamento Público Nº 01/2023 - Edital De Apoio Ao Audiovisual E Artes Diversas Do Município De Itapiúna/Ce - Edital De Seleção De Projetos Para Firmar Termo De Execução Cultural Com Recursos Da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). PARA ACESSAR OS ARQUIVOS NO FORMATO WORD , COPIE O LINK ABAIXO E COLE NO SEU NAVEGADOR https://drive.google.com/drive/folders/1p7BtYTfn_9HO8FuCbEm-EI53bAEI8T6H?usp=drive_link | 2023 | EDITAL |
| 01 | 09/10/2023 | À Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município vem por meio deste edital criar ordenamento na forma de Cadastro de Tutores e de seus animais no Âmbito do Município de Itapiúna para acompanhamento e monitoramento ambiental. | 2023 | EDITAL |
| 002 | 31/05/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE CORPO DE JURADOS NO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS DE ITAPIÚNA - ITAJUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | EDITAL |
| | 29/05/2023 | 2º ADENDO AO REGULAMENTO DO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE ITAPIÚNA - ITAJUNINO | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 26/05/2023 | 1º ADENDO AO REGULAMENTO DO XXII FESTIVAL DE QUADRILHAS DE ITAPIÚNA - ITAJUNINO | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 001 | 17/05/2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO, QUE COMPÕE O XXII FESTIVAL INDEPENDENTE DE QUADRILHAS JUNINAS DE ITAPIÚNA, DENOMINADO ITAJUNINO 2023. | 2023 | EDITAL |
| | 25/04/2023 | DISPÕE DA APROVAÇÃO PARA NÃO CORTAR AS ÁRVORES CAJAZEIRAS DA RUA ANA ALMEIDA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÃO PARA CRIAR O PROJETO DE LEI INSTITUINDO O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DAS ÁRVORES - COPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 25/04/2023 | DISPÕE DA APROVAÇÃO PARA ABERTURA DE LIGAÇÃO DIRETA DE RUAS NO CENTRO DE ITAPIÚNA ENTRE A RUA ANA ALMEIDA E A TRAVESSA PROFESSORA JÚLIA MOREIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 06/04/2023 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 06/04/2023 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 06/04/2023 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PMEA DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 06/04/2023 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DISQUE NATUREZA - DNM DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| | 06/04/2023 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 011 DE 21 DE MARÇO DE 2023 QUE CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 002 | 05/04/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, VEM POR MEIO DESTE EDITAL PROMOVER A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLDOI PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO ANO DE 2023 DO CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 01 | 09/01/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E NOMEAÇÃO. | 2023 | EDITAL |
| 02 | 01/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2018 | 2022 | EDITAL |
| 02 | 01/12/2022 | Edital de Convocação nº 02/2022 | 2022 | CONVOCAÇÃO |
| 01 | 30/11/2022 | Rerratificação do edital de convocação nº 01/2022 Concurso Público 001/2018 | 2022 | EDITAL |
| 01 | 29/08/2022 | A Prefeitura Municipal de Itapiúna, através da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente SEDMAM, vem por meio deste edital tornar público a inscrição para realização do Curso/Treinamento de Reutilização de Materiais Diversos como papelão, poliestireno (isopor), garrafa pet, bem como materiais similares e outros, para pessoas especiais com deficiência, visando a sustentabilidade ambiental, com foco na ampliação de conhecimento destinadas as pessoas portadoras de alguma deficiência em que resida no Município de Itapiúna. | 2022 | EDITAL |
| | 03/11/2021 | METODOLOGIA DE CÁLCULO DO RATEIO DOS VALORES DO FUNDEF | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 03 | 21/09/2021 | Convocam audiência pública para elaboração do Projeto de Lei orçamentária anual LOA, do Município de Itapiúna para o exercício financeiro de 2022 | 2022 | EDITAL |
| 002 | 04/08/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO PPA 2022-2025 | 2021 | CONVOCAÇÃO |
| 000722021 | 16/04/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA. EXERCÍCIO DE 2017. PARECER MINISTERIAL PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 02 | 09/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DA LDO 2022 | 2022 | EDITAL |
| 003 | 22/02/2021 | Convoca audiência Pública para prestação das contas da gestão fiscal e relatório de gestão da Saúde / SUS do Município de Itapiúna do 3º quadrimestre de 2020. | 2020 | EDITAL |
| CP0012021 | 18/02/2021 | RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA DE QUALIFICAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | EDITAL |
| 01 | 04/02/2021 | A Prefeitura Municipal de Itapiúna, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Agentes de Desenvolvimento Infantil ADI, do Programa de Apoio do Desenvolvimento Infantil PADIN , para execução em 2021. | 2021 | EDITAL |
| 001 | 01/02/2021 | Dispõe do objetivo de cadastrar pessoas jurídicas e pessoas físicas junto as suas atividades de extração mineral no solo itapiunense no sentido de gerenciamento e organização administrativa ao negócio de defesa ambiental, bem como a emissão de anuência para fins de licenciamento/autorização ambiental e dá outras providências. | 2021 | PORTARIA |
| 001 | 01/02/2021 | Dispõe do objetivo de cadastrar pessoas jurídicas e pessoas físicas junto as suas atividades de extração mineral no solo itapiunense no sentido de gerenciamento e organização administrativa ao negocio de defesa ambiental e dá outras providências. | 2021 | EDITAL |
| | 19/01/2021 | | 2021 | PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 003 | 22/09/2020 | CONVOCA AUDIENCIA PUBLICA PARA PRESTAÇÃO DAS CONTAS DA GESTAO FISCAL E RELATORIO DE GESTAO DA SAUDE / SUS DO MUNICIPIO DE ITAPIONA DO 2° QUADRIMESTRE DE 2020. | 2020 | EDITAL |
| 38111 | 30/11/2018 | Dispõe de encaminhamento para proposta de ajuste e modificação na Nova estrutura Organizacional do Município de Itapiúna. | 2018 | NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO |
| 240 | 10/07/2018 | Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapiúna e dá outras providências. | 2018 | CONVOCAÇÃO |
| | 31/01/2017 | | 2016 | BALANÇO GERAL CONSOLIDADO |
| | 01/03/2016 | | 2016 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/02/2016 | | 2016 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/01/2016 | | 2016 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/12/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/11/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/10/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/09/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/08/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/07/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/06/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/05/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/04/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/03/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/02/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| 05 | 30/01/2015 | | 2015 | BALANÇO GERAL CONSOLIDADO |
| | 01/01/2015 | | 2015 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/12/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/11/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/10/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/09/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/08/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/07/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/06/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/05/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/04/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/03/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/02/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| 01 | 30/01/2014 | | 2013 | BALANÇO GERAL CONSOLIDADO |
| | 01/01/2014 | | 2014 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/12/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/11/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/10/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/09/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/08/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/07/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/06/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/05/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/04/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/03/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| | 01/02/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| 64 | 29/01/2013 | | 2014 | BALANÇO GERAL CONSOLIDADO |
| | 01/01/2013 | | 2013 | RECURSOS DA UNIÃO - LEI 9485-97 |
| 4320 | 28/01/2012 | | 2012 | BALANÇO GERAL CONSOLIDADO |