Perguntas e Respostas

Como serĆ”, em cada Ć³rgĆ£o, o acompanhamento da implementaĆ§Ć£o da Lei de Acesso a InformaĆ§Ć£o?

De acordo com a Lei, o dirigente mĆ”ximo de cada Ć³rgĆ£o da AdministraĆ§Ć£o PĆŗblica designarĆ” um responsĆ”vel para acompanhar a implementaĆ§Ć£o e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orientar sobre a aplicaĆ§Ć£o das normas.