Perguntas e Respostas

Qual a importùncia da Lei de acesso às informaçÔes?

O objetivo da lei Ă© a mudança da cultura do sigilo, que existe em algumas instituiçÔes pĂșblicas. A sanção da lei pode ser compreendida como um ato de amadurecimento da democracia brasileira. A informação sob a guarda do Estado Ă© sempre pĂșblica, devendo o acesso a ela ser restringido apenas em casos especĂ­ficos. Isto significa que a informação produzida, guardada, organizada e gerenciada pelo Estado em nome da sociedade Ă© um bem pĂșblico. O acesso a estes dados, constitui-se em um dos fundamentos para a consolidação da democracia, fortalecendo o controle social.

Prefeitura Municipal de Itapiuna

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