Credor: GEOVÂNIA MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 43.837.076/0001-89
Valor contratado: 60.000,00
Valor mensal: 5.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/02/2025
Fim da vigência em 27 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E EXERCÍCIO DO CONTROLE PRÉVIO DE LEGALIDADE, ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS AUTORIDADES E AGENTES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º/04/2021, MEDIANTE A EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E A ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS E OUTROS ATOS INERENTES ÀS RESPECTIVAS FUNÇÕES, DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
