Atender o usuário do serviço público de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
Atuar com independência e autonomia, fomentando a participação do usuário do serviço público na administração pública, conforme a Lei n° 13.460, de 2017, que instituiu o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU).
Receber, analisar e encaminhar manifestações:
- Elogio, Solicitação, Reclamação, Denúncia, Informação, Simplificação e Sugestão sobre os serviços públicos prestados, para que as providências sejam adotadas e o demandante seja informado de sua efetiva conclusão:
- Contribuir, no âmbito de suas competências, com a melhoria das atividades da administração pública, através de relatórios de gestão, apontar falhas da administração e recomendação das possíveis correções, visando aos serviços públicos ágeis e eficientes, em atendimento às necessidades cotidianas do usuário do serviço público:
- Manter relacionamento estreito e demandar ações contributivas com os demais órgãos de controle interno que atuam no rigoroso cumprimento das normas vigentes, para correção e bom andamento da atividade da administração pública:
- Estimular e promover ações que incentivem e ampliem a participação cidadã, o controle social, a transparência passiva e a governança pública:
- Revisar, organizar, documentar e publicar relatórios de gestão com os procedimentos administrativos e estatísticas dos indicadores, relacionados às atividades da Ouvidoria e
- Subsidiar a administração pública na tomada de decisão com dados sistematizados e indicadores definidos em relatórios de gestão, com o objetivo de melhoria dos serviços públicos.