Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/02/2021
Descrição: Prorroga o Decreto Legislativo Nº 14/2020, de 5 de abril de 2020, que reconhece, para fins do disposto no Art. 65 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município de Itapiúna e dá outras providências.
   

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