Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 09/02/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINACEIRA RELATIVOS À RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

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