Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/10/2024
Descrição: Institui a transição democrática de Governo no Município de Itapiúna para o cargo de prefeito, dispõe sobre formação da comissão de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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