Data do decreto: 05/02/2025
Descrição: AUTORIZA A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO AOS PROVENTOS DE SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ITAPIUNAPREV, QUE TENHAM ATUALIZAÇÃO DE PROVENTOS PREVISTA PELO MESMO ÍNDICE DO RGPS/INSS, DE ACORDO COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
