Nesta segunda-feira, 13 de março, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), o Prefeito Dário Coelho formalizou a adesão do município ao programa Garantia Safra 2022/2023. A ocasião contou com a presença da Secretária Executiva da APRECE, Jenine Macedo, e do Analista de Agricultura e Meio Ambiente, Daniel Camurça.
A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, estado e a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa).
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200 a partir desta safra. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrições, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares.
Para aferição das perdas de safra são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para seus agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por sinistro de estiagem, ou de excesso hídrico em pelo menos dois destes parâmetros.
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