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26-SET-2019

CMDCA de Itapiúna divulga locais de votação do Processo de Escolha para os Conselheiros Tutelares

#CMDCA POR MARCELINO 26 DE SETEMBRO DE 2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapiúna - CMDCA, através da COMISSÃO ORGANIZADORA/COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, em parceria com o Ministério Público - Promotoria Pública de Itapiúna-CE e Tribunal Regional Eleitoral - TRE-CE, divulgam locais de votação do Processo de Escolha para os Conselheiros Tutelares do Município.

No dia 6 de outubro, os eleitores elegerão os 5 conselheiros tutelares que cumprirão suas funções no período de 2020-2024. A votação acontecerá, das 8h às 17h. Cada eleitor poderá votar em um candidato.

Para votar, é necessário apresentar título de eleitor e documento com foto. Estão aptos ao exercício do voto direto, secreto e facultativo para conselheiro tutelar aqueles maiores de 16 (dezesseis) anos, devidamente inscritos na Zona eleitoral, cujas seções de votação pertençam a jurisdição do Município de Itapiúna.

O Conselho Tutelar é um órgão público responsável pela proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Entre suas atribuições, o Conselho atende reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias e comunidades. O conselheiro escuta, orienta, aconselha, encaminha e acompanha os casos, aplicando medidas protetivas pertinentes a cada um deles.

 

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