Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1020/2026
23/02/2026
Estabelece o reajuste da tabela salarial do magistério do município de Itapiúna para o exercício de 2026, definindo o piso salarial dos profissionais da educação e atualizando os valores de vencimentos, e dá outras providências.
