Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 922/2022

25/03/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAIPÚNA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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