Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 985/2024
30/08/2024
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A ESF, EAP, ESB E EMULT NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493.
