Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/01/2018
Data da divulgação do
extrato:
04/01/2018
Data da
ratificação:
04/01/2018
Data da divulgação da
ratificação:
04/01/2018
Hora da abertura:
10:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL - COSMO SANTOS, Nº 101, ITAPIUNA-CE, O QUAL FICARÁ VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPIO DE SAUDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade do Sr (a) Carlos Atila Pimentel Fernandes, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento do IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL - CAPS, SITUADO NA RUA COSMO SANTOS, Nº 101, ITAPIÚNA-CE, O QUAL FICARÁ VINCULADO A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Desta forma, nos termos do Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é dispensável.
Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho de suas atividades foi de R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais), mensais, tendo a Comissão de Avaliação de Imóveis feito sua análise de acordo com o mercado e comparado com a proposta comercial do proprietário do imóvel, dos dois o menor. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município.
Fundamentação legal
O presente instrumento possui supedâneo na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 01.04.01/2017 - DP, baseada no inciso X, artigo 24, c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 ao disposto na lei nº 8.245/91, e ao disposto na Lei Municipal nº 1.965/2009.
