Tipo:
MENOR PREÇO
Hora da abertura:
11:00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial encontra-se devidamente justificada pelo fato de que a administração irá realizar processo licitatório na modalidade Adequada para contratação dos serviços em tela, que atenderá a necessidade das Unidades Administrativas no que concerne ao objeto em pauta. Salienta-se ainda que devido o município encontrar-se em situação administrativa e financeira crítica, caracterizando estado emergencial, conforme Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada, torna-se impossível lançar, julgar e homologar um processo dessa natureza, em apenas alguns dias, ficando, portanto justificado o presente procedimento administrativo, tendo em vista seja necessário a implantação de diversas ações administrativas que não poderem parar, enquanto perdurarem os prazos com processo licitatório.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa teve como base os preços pesquisados por estes Gestores, tendo em vista o caráter de urgência da contratação. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa CONASP CONTABILIDADE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO S/S LTDA ,que ofertou o menor preço global para prestação dos serviços compatível com a realidade mercadológica, conforme proposta anexada aos autos deste processo, com o seguinte valor global: R$ 118.500,00 (Cento e Dezoito Mil e Quinhentos Reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada.
