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Lista de licitações.

DISPENSA: 01.18.01/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 13:00
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE ITAPIÚNA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A razão desta contratação emergencial encontra respaldo no fato de que, a situação municipal se encontra calamitosa nos diversos setores, conforme Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada, além de os serviços dependentes do objeto em questão, necessários ao atendimento da necessidade pública, não poderem ser paralisados, pois acarretaria prejuízos ao interesse público. Informamos que estas unidades orçamentárias já estão tomando as providências necessárias à realização do devido processo administrativo para a aquisição de combustíveis para o ano 2017. Entretanto, devido a obrigatoriedade das formalidades a serem cumpridas, pertinentes ao planejamento anual das demandas municipais, e a cada modalidade de licitação, o processo ainda se encontra em andamento, gerando a necessidade de ser suprida a compra de combustíveis, nesse ínterim, através da contratação emergencial , enquanto se processa a licitação regularizadora da situação em comento.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado que foi realizada, conforme relação em anexo. A empresa a ser contratada é a Empresa MARIA ALZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP, Inscrita no CNPJ Nº 35.083.294/0001-47, que cotou o menor preço condizente com o mercado. O preço desta dispensa é de R$ 522.357,50 (Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).
Fundamentação legal
A dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93, justifica-se, ante o exposto, pela obediência, em especial, ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação provisória, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação TIAGO DA SILVA PEREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação AURILENE LUCIANO DE ARAÚJO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FABIO FREITAS DE SOUSA
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DESPENSA DE LICITAÇÃO COMBUSTIVEIS PDF 423KB
PROCESSO DE DESPENSA DE LICITAÇÃO COMBUSTIVEIS PDF 949KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 463KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
19/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170027 2017 MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 70.250,00
19/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170030 2017 MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 129.850,00
19/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170031 2017 MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 10.407.250,00
19/01/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170028/20170029 2017 MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 218.185,00
04/02/2017 ADITIVO DE PRAZO 20170030 2017 MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 129.850,00
04/03/2017 ADITIVO DE PRAZO 20170028/20170029 2017 MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 218.185,00
04/03/2017 ADITIVO DE PRAZO 20170027 2017 MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 70.250,00
04/03/2017 ADITIVO DE PRAZO 20170031 2017 MARIA AUZENIRA QUEIROZ BEZERRA EPP 10.407,00

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