Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão, para manutenção básica da saúde pública municipal, sob pena de se estar pondo em risco a vida de seres humanos, que precisam ser medicados e atendidos nos mais variados setores da saúde, não se podendo aguardar maiores prazos para aquisição dos produtos de saúde em tela, posto que se causará prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência conforme Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada. Referida aquisição encontra, também, guarida, no Princípio da Continuidade do Serviço Público, haja vista, que o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Saúde adquirir os materiais requisitados evitando, assim, mais sofrimento para a população carente.
Informamos, ainda, que esta Secretaria estará realizando processo administrativo para a Aquisição dos materiais e produtos em questão, mediante licitação na modalidade Pregão Presencial e, para suprir as necessidades do exercício financeiro vigente, porém em vistas as formalidades atinentes ao planejamento anual das compras e serviços, o processo ainda se encontra em andamento, quando não há condições de se planejar as compras e licitá-las para exercício financeiro de 2017, englobando os meses iniciais do ano. Assim sendo, optou-se pela contratação direta emergencial no caso em comento. Entretanto, a licitação na modalidade Pregão Presencial, demanda prazos legais mais alargados, tornando imprevisível o prazo final para o procedimento de licitação, fato que posterga ainda mais a efetivação da contratação definitiva para objeto em pauta no exercício financeiro, que, enfatize-se, não pode parar, devido a sua imprescindibilidade para o município, por tratar-se da área de saúde.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, E MATERIAL LABORATORIAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, necessários ao atendimento da necessidade pública para os meses iniciais do ano, enquanto se providencia a licitação regularizadora para o exercício financeiro 2017. A razão da opção em se contratar a empresa a seguir citada, foi por ela ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Por conseguinte, pelas razões citadas, tem-se caracterizada a dispensa de licitação, prevista no inciso IV, do art. 24, da Lei de Licitações, pelo atendimento aos requisitos exigidos neste dispositivo.
