Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
14/01/2019
Data da divulgação do
extrato:
14/01/2019
Data da
ratificação:
14/01/2019
Data da divulgação da
ratificação:
14/01/2019
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO QUADRA DE LAZER E ESPAÇO CULTURAL DESTINADO AS ATIVIDADES PARA CRIANÇAS, ADOLECENTES E IDOSOS, O QUAL FICARÁ VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da Sr. MARCELO FERNANDES SILVA ARAUJO, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento da Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, situado na Rua Coronel João Viana, N°100, Centro, Itapiúna Ce, o qual ficará vinculado a esta Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Desta forma, nos termos do Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é dispensável.
Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho de suas atividades foi de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mensais, tendo o Engenheiro feito sua análise de acordo com o mercado e comparado com a proposta comercial do proprietário do imóvel. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município.
Fundamentação legal
O presente instrumento possui supedâneo na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 01.14.03/2019, baseada no inciso X, artigo 24, c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 ao disposto na lei nº 8.245/91, e ao disposto na Lei Municipal nº 1.965/2009.
