Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/06/2019

Data da divulgação do extrato: 13/06/2019

Data da ratificação: 13/06/2019

Data da divulgação da ratificação: 13/06/2019

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

Contratação da banda LAGOSTA BRONZEADA, para animação das festividades alusivas aos 62 anos de Emancipação Política do Município de ITAPIÚNA, no dia 22 de Junho de 2019 - na Praça Central do Município de Itapiúna.

A escolha recaiu diretamente sobre a empresa DS&A PRODUÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ n° 07.760.316/0001-20, em virtude de esta ter exclusividade de representação da Banda Lagosta Bronzeada, detendo, portanto exclusividade dos seus shows, cumprindo assim o que determina o art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da Contratação da banda LAGOSTA BRONZEADA, para animação das festividades alusivas aos 62 anos de Emancipação Política do Município de ITAPIÚNA, no dia 22 de junho de 2019 na Praça Central do Município de Itapiúna, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha da supracitada Banda deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública regional e inclusive nacional, já que a mesma é um fenômeno forrozeiro do passado e da atualidade, tendo também grande destaque nas mídias e nas redes sociais na internet, tendo grande aceitação popular, tanto local, quanto regional e já é consagrada pela opinião pública.

O valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), conforme proposta da empresa paga em uma única parcela em até 05 (cinco) dias após a realização do evento. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de ITAPIÚNA. O valor total a ser pago pelo show, conforme Carta Proposta da empresa DS&A PRODUÇÕES, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA ME em anexo, é de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), a ser pago em parcela única em até 5 (cinco) dias após a realização do evento. Os preços a serem ajustados pela presente contratação foram verificados levando-se em consideração possíveis shows com os contratados. Contudo, trata-se de questão extremamente subjetiva, pois é inexata a avaliação de qualquer produção artística ou intelectual. Contudo, o preço nos pareceu razoável, levando em conta o valor dos cachês pagos a outros artistas, que geralmente são muito superiores nessas datas. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de ITAPIÚNA. Não se pode deixar de destacar que estamos pretendendo a contratação de artista consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação nas Festas do município terá a capacidade de atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais, a economia local, contribuindo para a divulgação e fortalecimento da festa. Demais disso, o preço de qualquer serviço ou produto é determinado em razão da Lei da oferta e da procura. Neste período, por sua vez, diversos municípios de todo o Nordeste Brasileiro, realizam festas provocando aumento significativo na procura por bandas e, consequentemente, desequilíbrio na supra mencionada lei da demanda e da procura.

Art. 25 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial I - Omissis. II - Omissis. III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de seu empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.