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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 10.07.01 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/10/2020
Data da ratificação: 08/10/2020
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CARRO COM SOM VOLANTE PARA A REALIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade de aquisição do objeto, pretende-se contratar com a pessoa ANTONILDO IRINEU ALVES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CPF sob o nº 381.261.843-S3, devido a urgência que o caso apresenta, bem como por ter apresentado a proposta de menor valor, após procedida pesquisa de mercado, feita através de sistema de cotação eletrónico pelo setor responsàvel, as quais encontram-se em anexo ao presente procedimento.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/ Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita, a Lei n° 13.979/2020, que dispôe sobre medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, traz no escopo do seu art. 4º, a possibilidade de contratação, por dispensa de licitação, de Bens, serviços, inclusive os de engenharia e insumos destinados ao enfrenta mento da COVID -19.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/10/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pela Informação MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO JOSE CAVALCANTE LIMA MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONILDO IRINEU ALVES ***.261.843-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 618KB
PARECER PDF 1MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 402KB
AVISO, CERTIDÃO E EXTRATO PDF 589KB

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