Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/08/2020
Data da divulgação do
extrato:
12/08/2020
Data da
ratificação:
12/08/2020
Data da divulgação da
ratificação:
12/08/2020
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EPIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMO MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, CONFORME DISPÕE O ART 4º DA LEI 13.979/2020, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade de aquisição do objeto, pretende-se contratar com a empresa GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no sob o nº 19.593.376/0001-85, representada por Geisson Kelisson de Souza Santos, CPF 037.869.103-16, devido a urgência que o caso apresenta, bem como por ter apresentado a proposta de menor valor, ap6s procedida pesquisa de mercado, em um total de três, pelo setor responsável, as quais encontram-se em anexo ao presente procedimento.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/ Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas retornendações prescritas no Art. 24, l nciso l V, c /c Art. 26 ta Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita, a Lei n° 13.979/2020 e o Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 014/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergéncia em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, traz no escorpo do seu art. 4º, a possibilidade de contratação, por dispensa de licitação, de bens ,servirços, inclusive os de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
