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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 08.10.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/08/2020
Data da divulgação do extrato: 12/08/2020
Data da ratificação: 12/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 12/08/2020
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EPI’S – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMO MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, CONFORME DISPÕE O ART 4º DA LEI 13.979/2020, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade de aquisição do objeto, pretende-se contratar com a empresa GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCIO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no sob o nº 19.593.376/0001-85, representada por Geisson Kelisson de Souza Santos, CPF 037.869.103-16, devido a urgência que o caso apresenta, bem como por ter apresentado a proposta de menor valor, ap6s procedida pesquisa de mercado, em um total de três, pelo setor responsável, as quais encontram-se em anexo ao presente procedimento.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/ Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas retornendações prescritas no Art. 24, l nciso l V, c /c Art. 26 ta Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita, a Lei n° 13.979/2020 e o Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 014/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergéncia em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, traz no escorpo do seu art. 4º, a possibilidade de contratação, por dispensa de licitação, de bens ,servirços, inclusive os de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pela Informação MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL GINNA KITTERIA COELHO SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GEISSON KELISSON DE SOUZA SANTOS COMERCI 19.593.376/0001-85 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
MAPA DE PREÇO PDF 213KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 610KB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 391KB
AVISO, EXTRATO E CERTIDÃO PDF 570KB

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