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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 06.19.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/06/2020
Data da divulgação do extrato: 22/06/2020
Data da ratificação: 22/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 22/06/2020
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CARRO COM SOM VOLANTE PARA A REALIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE
Motivo da escolha
Justificativa do preço
O presente procedimento está cristalizado nas retornendações prescritas no Art. 24, Inciso l V, c /c Art. 26 ta Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita, a Lei n° 13.979/2020 e, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergéncia em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, traz no escorpo do seu art. 4º, a possibilidade de contratação, por dispensa de licitação, de bens ,servirços, inclusive os de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Fundamentação legal
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/ Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE SAÚDE.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pela Informação MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JOSE CAVALCANTE LIMA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO JOSE CAVALCANTE LIMA MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONILDO IRINEU ALVES 381.261.843-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 568KB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 360KB
PARECER PDF 1MB
AVISO, EXTRATO E CERTIDÃO PDF 503KB

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