| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | GINNA KITTERIA COELHO SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ATA DE ABERTURA, CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES | 1MB | 
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| CESTAS BASICAS | 3MB |
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| TERMO DE ADJUDICAÇÃO 03.08.02.2017 | 408KB |
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| TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 03.08.02.2017 | 379KB |
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