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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 04.27.01/2021DL - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/04/2021
Data da divulgação do extrato: 28/04/2021
Data da ratificação: 28/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2021
Valor estimado: R$ 13.740,00 (treze mil, setecentos e quarenta)
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA (TENDAS E DISCIPLINADORES) PARA ORGANIZAÇÃO DE FILAS FORMADAS PRÓXIMAS À INSTITUICÕES BANCÁRIAS E CASA LOTÉRICA A FIM DE MANTER O DISTANCIAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMBATE A COVID-19, CONFORME DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº 013/2021, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPIÚNA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade de aquisição do objeto, pretende-se contratar com a empresa CARLOS EDUARDO COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 13.383.016/0001-72, representada por CARLOS EDUARDO COSTA, CPF nº 642.653.903-15 devido a urgência que o caso apresenta, bem como por ter apresentado a proposta de menor valor, após procedida pesquisa de mercado, feita através de sistema de cotação eletrônico pelo setor responsável, as quais encontram-se em anexo ao presente procedimento.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/04/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pela Informação MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JOSE CAVALCANTE LIMA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CLARA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS EDUARDO COSTA ME 13.383.016/0001-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO, DECLARAÇÃO, RATIFICAÇÃO, AVISO, EXTRATO E CERTIDÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2021 CONTRATO ORIGINAL 042701 2021 CARLOS EDUARDO COSTA ME 13.740,00 28/04/2021
27/06/2021
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