| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 02/06/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| 02/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE | 
| Responsável pela Informação | TIAGO DA SILVA PEREIRA | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO | FRANCISCO DE ASSIS MARTINS |