| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 22/05/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 22/05/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO |
| Responsável pela Homologação | RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO | FRANCISCO DE ASSIS MARTINS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ATA DE RECEBIMENTO,CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES | 1MB | 
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| PROJETOS ARQUITETURA, URBANISMO E ENGENHARIA | 20MB |
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| TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 460KB |
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