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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.03.01/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 15:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência do objeto em questão, sob pena de se estar prejudicando assim, as atividades básicas da Secretaria de Educação, que não podem ser paralisadas, sob pena de causar prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência conforme bem como o Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada. Referido objeto encontra, também, guarida, no Princípio da Continuidade do Serviço Público e da Supremacia do interesse público, haja vista, que o interesse público só será atendido satisfatoriamente, neste caso, se a Secretaria de Educação deste Município fizer a contratação emergencial da locação de veículos destinados ao transporte escolar para atender suas necessidades.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi assegurada de acordo com as coletas de preços prévias de mercado realizadas pela Secretaria de Educação. Assim sendo, a escolha recaiu na empresa COMERCIAL AUTOCAR EIRELI – EPP, inscrito no CNPJ: 12.355.236/0001-20, que ofertou o menor preço mensal de acordo com a realidade mercadológica, conforme relação anexada aos autos deste processo, com os valores para cada veículo conforme a lista seguinte, memorial de cálculo.
Fundamentação legal
Fundamenta-se este contrato na Dispensa de Licitação nº 02.03.01/2017, e na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada e na proposta de preços da Contratada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/02/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPIL DE ITAPIUNA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DA DESPENSA PDF 419KB
PROCESSO DE DESPENSAS TRANSPORTE ESCOLAR PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 419KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/02/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170055/20170056/20170057 2017 COMECIAL AUTOCAR EIRELE - EPP 351.924,00 07/02/2017
03/04/2017
03/04/2017 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20170055/20170056/20170057 2017 COMECIAL AUTOCAR EIRELE - EPP 439.905,00 03/04/2017
03/07/2017
04/04/2017 ADITIVO DE PRAZO 20170055/20170056/20170057 2017 COMECIAL AUTOCAR EIRELE - EPP 351.924,00 04/04/2017
04/07/2017

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