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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.20.02/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 09:00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO-GLP, BOTIJÃO DE 13KG, DESTINADOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE PROFESSOR WALDEMAR ALCANTARA, JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão, para manutenção básica da saúde pública municipal, sob pena de se estar pondo em risco a vida de seres humanos, que precisam ser medicados e atendidos nos mais variados setores da saúde, não se podendo aguardar maiores prazos para aquisição dos produtos de saúde em tela, posto que se causará prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência conforme Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada. Referida aquisição encontra, também, guarida, no Princípio da Continuidade do Serviço Público, haja vista, que o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Saúde adquirir os materiais requisitados evitando, assim, mais sofrimento para a população carente.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, E MATERIAL LABORATORIAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, necessários ao atendimento da necessidade pública para os meses iniciais do ano, enquanto se providencia a licitação regularizadora para o exercício financeiro 2017. A razão da opção em se contratar a empresa a seguir citada, foi por ela ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. O valor desta dispensa importa na quantia de R$ 771.779,14 (Setecentos e Setenta e Um Mil Setecentos e Setenta e Nove Reais e Quatorze Centavos)
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação VER 1
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO JOSE CAVALCANTE LIMA MELO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02.20.02/2017 PDF 405KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02.20.02/2017 PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO 02.20.02/2017 PDF 350KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/02/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170062 2017 A.C. GAS BANDEIRA LTDA-ME 1.800,00 22/02/2017
03/04/2017

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