Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão, para manutenção básica da saúde pública municipal, sob pena de se estar pondo em risco a vida de seres humanos, que precisam ser medicados e atendidos nos mais variados setores da saúde, não se podendo aguardar maiores prazos para aquisição dos produtos de saúde em tela, posto que se causará prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência conforme Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada. Referida aquisição encontra, também, guarida, no Princípio da Continuidade do Serviço Público, haja vista, que o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Saúde adquirir os materiais requisitados evitando, assim, mais sofrimento para a população carente.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGENIO MEDICINAL CONDICIONADO EM CILINDROS, DESTINADOS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, necessários ao atendimento da necessidade pública para os meses iniciais do ano, enquanto se providencia a licitação regularizadora para o exercício financeiro 2017. A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização desta dispensa, entre as empresas cadastradas neste município. A razão da opção em se contratar a empresa: M S COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - ME, Inscrita no CNPJ Nº 04.157.211/0001-93, foi por ela ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. O valor desta dispensa importa na quantia de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais)
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada.
