Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão gerado pela imprevisibilidade dos prazos no certame licitatório para a aquisição do objeto em pauta. Referida aquisição encontra, também, guarida, no Princípio da Continuidade do Serviço Público, haja vista, que o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de SAÚDE adquirir os produtos alimentícios requisitados, evitando, assim, deixar o Hospital sem a devida assistência, tão necessária ao andamento normal de suas atividades diárias.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização desta dispensa, entre as empresas cadastradas neste município. A razão da opção em se contratar a empresa: CICERO ARCELINO DE LIMA - ME, Inscrita no CNPJ Nº 17.801.070/0001-41, foi por ela ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está disposto abaixo:
O valor global desta dispensa é de R$ 7.996,00 (Sete Mil, Novecentos e Noventa e Seis Reais);
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, do art. 24 e parágrafo único do art 26, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Emergencial Nº 004/2017 de 09 de Janeiro de 2017 que complementa a Lei Municipal nº. 790/2017, de 03 de Janeiro de 2017, anteriormente aprovada.
