Prefeitura de Itapiúna

DISPENSA: 03.06.04/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 10:00

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMATERCE, SITUADO NA AV. SÃO CRISTOVÃO, N° 201, CENTRO, ITAPIUNA-CEARA, O QUAL FICARA VINCULADO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DESTE MUNICIPIO DE ITAPIUNA-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recair no imóvel de propriedade da Sra. JOSE TORRES CORREIA, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento da Ematerce, situado na Rua Coronel João Viana, s/n, Centro, Itapiúna Ce, o qual ficará vinculado a esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Desta forma, nos termos do Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é dispensável.

Justificativa do preço

O preço cobrado para o desempenho de suas atividades foi de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mensais, tendo o Engenheiro feito sua análise de acordo com o mercado e comparado com a proposta comercial do proprietário do imóvel. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município. Assim, diante do exposto, emito a presente Declaração de Dispensa a seguir

Fundamentação legal

O presente instrumento possui supedâneo na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 03.06.04/2017, baseada no inciso X, artigo 24, c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 ao disposto na lei nº 8.245/91, e ao disposto na Lei Municipal nº 1.965/2009.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/03/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação	FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação	JOSE MARIA DE PAULA CAMPELO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL	JOSE MARIA DE PAULA CAMPELO

Andamento

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE MARIA DE PAULA CAMPELO

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho
EXTRATO DE DISPENÇA DE LICITAÇÃO 03.06.04/2017	PDF	397KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03.06.04/2017	PDF	871KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO 03.06.04/2017	PDF	337KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

EXTRATO DE DISPENÇA DE LICITAÇÃO 03.06.04/2017

PDF

397KB

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03.06.04/2017

PDF

871KB

TERMO DE RATIFICAÇÃO 03.06.04/2017

PDF

337KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/03/2017	CONTRATO ORIGINAL	20170066	2017	JOSE TORRES CORREIA	7.500,00	07/03/2017 31/12/2017

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/03/2017

CONTRATO ORIGINAL

20170066

2017

JOSE TORRES CORREIA

7.500,00

07/03/2017
31/12/2017

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