| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/08/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 02/08/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 02/08/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES |
| Código | Orgão | Ordenador |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | GINNA KITTERIA COELHO SILVA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ATAS, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO | 1KB | 
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| EDITAL 07.19.01/2017 | 2MB | 
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| TERMO DE ADJUDIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 183KB |
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