Data da portaria: 03/04/2018
Agente: FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Cargo: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DESIGNAR o Sr. FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO, na qualidade de Procurador Geral do Município de Itapiúna para se deslocar até a cidade de Fortaleza no dia 04 de abril para realizar protocolo de petição junto ao Ministério Público Federal, referente ao Procedimento Preparatório n° 1.15.001.000373/2017-49, com base na notificação do Ministério Público Federal, a qual requisitou que fossem especificados, os convênios e contratos de repasses com União e autarquias federais e/ou programas federais que ficaram sem prestação de contas na gestão do prefeito anterior, sendo assim necessário o pagamento de uma (01) diária no valor de cento e cinquenta reais (R$150,00), despesas a ser custeadas com recursos da Procuradoria Geral do Municipio.
Orgão\Empresa: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
Cidade: ITAPIÚNA
Estado: CE
Início da viagem
04/04/0208
* CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIOS, PROCURADORES E ACESSORES dentro do estado (Fortaleza e municipios .. (LEI. N° 503/2005. ITAPIÚNA, 20 DE JANEIRO DE 2005. FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Considerando a necessidade de que seja efetuada viajem/deslocamento para a cidade de FORTALEZA-CE com o seguinte objetivo: custeio de diária junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
DESIGNAR o Sr. FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO, na qualidade de Procurador Geral do Município de Itapiúna para se deslocar até a cidade de Fortaleza no dia 04 de abril para realizar protocolo de petição junto ao Ministério Público Federal, referente ao Procedimento Preparatório n° 1.15.001.000373/2017-49, com base na notificação do Ministério Público Federal, a qual requisitou que fossem especificados, os convênios e contratos de repasses com União e autarquias federais e/ou programas federais que ficaram sem prestação de contas na gestão do prefeito anterior, sendo assim necessário o pagamento de uma (01) diária no valor de cento e cinquenta reais (R$150,00), despesas a ser custeadas com recursos da Procuradoria Geral do Municipio.
