eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIO EUGENIO FREITAS DE ARAUJO PRESIDENTE DO ITAPIUNAPREV
AURILENE LUCIANO DE ARAUJO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS MAGNO LEITE AMORIM SECRETÁRIO DE FINANÇAS
CLARA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA SECRETARIO DE SAÚDE
FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO CONTROLADOR GERAL
FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS BARROS NETO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
JACO FERNANDES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO
JONATHA RODRIGO DA SILVA PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
JOSE ROMULO ASSUNÇAO BARROCAS SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
JUNIOR LUZIA AQUINO SECRETÁRIO DE ESPORTE
MADALENA MARIA S. LOPES SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MARIA DO SOCORRO SABINO FREITAS XEREZ SECRETÁRIA DE CULTURA
MARINALDA LIMA DE SOUSA SECRETÁRIA DE GABINETE
SIDCLEI GONDIM DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Última solicitação: 14/02/2025 11:47

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