O ECA avança no sentido de tratar crianças e adolescentes como cidadãos que possuem direitos em desenvolvimento, proibindo toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de punir na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus princípios fundamentais.
Apesar do avanço na criação do estatuto, ainda existem muitos obstáculos, tais como a desigualdade social e dificuldades na atuação de medidas socioeducativas aos adolescentes que cometeram ato infracional, além da elevada taxa de homicídios, especialmente na população negra e periférica.
O ECA avança no sentido de tratar crianças e adolescentes como cidadãos que possuem direitos em desenvolvimento, proibindo toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de punir na forma da lei, qualquer atentado por ação ou omissão aos seus princípios fundamentais.
Apesar do avanço na criação do estatuto, ainda existem muitos obstáculos, tais como a desigualdade social e dificuldades na atuação de medidas socioeducativas aos adolescentes que cometeram ato infracional, além da elevada taxa de homicídios, especialmente na população negra e periférica.
