Prefeitura de Itapiúna

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 225 registros Informações atualizadas em: 15/09/2026 - 15:37:26

LEI MUNICIPAL: 897/2021 18/01/2021 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CONFORME MEDIDA PROVISÍORIA Nº 1.021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 896/2020 23/12/2020 · MODIFICA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA NACIONAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 895/2020 26/11/2020 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, NA RUA MAJOR TOSCANO DE BRITO, NA SEDE DE ITAPIÚNA-CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 893/2020 10/08/2020 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 892/2020 13/07/2020 · INSTITUI ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES DA SAÚDE DIRETAMENTE LIGADOS AO ENFRENTAMENTO DA COVID 19 E CONCEDE GRATIFICAÇAO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE ENDEMIAS EM NÍVEL MÁXIMO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.Acessar LEI MUNICIPAL: 890/2020 01/07/2020 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 888/2020 04/05/2020 · INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPI'S (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 887/2020 02/03/2020 · ALTERA A LEI º 233/1990 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, ESCLARECE DATA LIMITE DE VÍNCULO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, E SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 886/2020 02/03/2020 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 885/2020 14/02/2020 · DISPÕES SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919/20, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 884/2020 14/02/2020 · ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 883/2020 07/02/2020 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 916/19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 882/2020 05/02/2020 · Dispõe, no âmbitodo municipio de Itapiúna - CE, do reajuste vencimental aos Profissionais do Magistério Público Municipal, Integrantes dos Niveis de PEB I e PEB II e Professor Auxiliar do Quadro de pessoa, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras ProvidênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 881/2020 17/01/2020 · Estabelece o Piso salarialdos servidores da Câmara Municipal de Itapiúna e adota outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 880/2019 10/12/2019 · DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 879/2019 26/11/2019 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 368-96 DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 877/2019 30/10/2019 · ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 875/2019 20/09/2019 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR - BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 874/2019 20/09/2019 · ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 850/2018, DE 04 DE JULHO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 873/2019 20/09/2019 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA -SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 872/2019 20/09/2019 · ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 215/89, DE 14 DE AGOSTO DE 1989, QUE "ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE ITAPIÚNA COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Acessar REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011: 871/2019 03/09/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 871/2019 03/09/2019 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 870/2019 03/09/2019 · ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 671/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011 QUE, "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA".Acessar LEI MUNICIPAL: 870/2019 03/09/2019 · ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 671/2011, DE 27 DE MAIO DE 2011 QUE, "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CRIANDO CARGOS NA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA".Acessar LEI MUNICIPAL: 869/2019 27/08/2019 · CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE CARNAUBINHA DOS BEZERRAS E DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - ADCBI".Acessar LEI MUNICIPAL: 868/2019 23/07/2019 · ALTERA O ARTIGO QUE INDICA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 867/2019 23/07/2019 · INSTITUI O PRÊMIO FOCO NA APRENDIZAGEM, DESTINADO AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 866/2019 05/07/2019 · PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 865/2019 05/07/2019 · INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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